A 20 de Novembro de 1989 foi adoptada por unanimidade, pelas Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Neste documento estão enunciados não apenas os direitos fundamentais das crianças, mas também as respectivas disposições para que estes sejam aplicados, tornando-se, assim, um instrumento legal importante, dado o seu carácter universal.

Ratificado por quase todos os países do mundo, à excepção da Somália e dos Estados Unidos, assenta em quatro pedras basilares: a não discriminação da criança, o seu interesse superior, a sua sobrevivência e desenvolvimento e o direito à sua opinião.

Não podemos falar em direitos das crianças sem falar na UNICEF. Desde 1946 que este organismo das Nações Unidas se dedica à promoção da defesa dos seus direitos, dando resposta às suas necessidades básicas, contribuindo para o seu desenvolvimento, quer físico, quer mental. Uma dessas necessidades básicas é a saúde.

Anualmente, morrem, em média, 9,7 milhões de crianças com menos de cinco anos – cerca de 26 mil por dia. A maioria destas mortes poderia ter sido evitada.

Anualmente, morrem, em média, 500 mil mulheres devido a complicações durante a gravidez ou parto. A maioria destas mortes também poderia ter sido evitada.

A maior parte destas crianças e mães vive em países em vias de desenvolvimento, mais precisamente nos sessenta países mais problemáticos.

Mais de um terço destas crianças morre no primeiro mês de vida, habitualmente em casa, sem acesso aos serviços básicos de saúde e comodidades essenciais que poderiam fazer toda a diferença no salvamento das suas pequenas vidas.

Sucumbem pelas mais variadas causas, entre outras: a subnutrição – responsável pela morte de cerca de metade com menos de cinco anos –, desidratação, diarreia, sarampo, malária, sida e pneumonia. Esta última mata mais crianças do que a malária, a sida e o sarampo juntos. Se as crianças saudáveis possuem defesas capazes de proteger os seus pulmões contra os agentes patogénicos, as crianças subnutridas, nomeadamente as que não são exclusivamente alimentadas com leite materno, têm uma dieta pobre em zinco ou um sistema imunitário debilitado. Consequentemente, o risco de virem a desenvolver pneumonia, ou uma outra infecção, é mais elevado.

A falta de água potável, de condições sanitárias e de higiene adequadas contribui igualmente para o aumento da mortalidade e morbilidade infantil.

Se as estatísticas actuais são desanimadoras, há vinte e cinco anos, aquando do lançamento da "Child Survival Revolution", eram negras: o número de mortes ascendia ao dobro.

O relatório, publicado em 2006, Progress for Children: A World Fit for Children Statistical Review teve como objectivos apresentar as medidas e os progressos que contribuíram para melhorar a saúde infantil e materna, que permitiram reduzir as mortes anuais de crianças com menos de cinco anos de vinte milhões para cerca de dez milhões.

Um dos passos mais importantes para aquele decréscimo foram as campanhas de imunização.

Simultaneamente, as sucessivas melhorias registadas no nível de ingestão de suplementos de vitamina A, das taxas de aleitamento materno e exclusivo – sete países da região da África subsariana registaram aumentos na ordem dos 20 por cento –, do acesso das mães a retrovirais que diminuem o risco de transmissão do VIH aos filhos e do acesso das crianças já infectadas com VIH aos retrovirais, contribuíram igualmente para esta diminuição.

Do mesmo modo, a aposta nos tratamentos de reidratação oral está a salvar, anualmente, cerca de um milhão de crianças e, apesar de a ritmo lento, também a prática de mutilação genital feminina, responsável pela morte de muitas meninas, tem vindo a diminuir.

Outra das vitórias passou por triplicar as redes mosquiteiro impregnadas com insecticida, nos países afectados pela malária, desde 2000, e pelo acesso de mais de 1,2 milhões de pessoas, entre 1990 e 2004, a água potável.

Em 2000, os 189 países membros das Nações Unidas adoptaram a Declaração do Milénio, traçando objectivos precisos para a eliminação de problemas que há muito assolam a Humanidade, tornando o mundo mais equitativo e um lugar melhor. Dois desses objectivos dizem respeito à diminuição da taxa de mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.

A UNICEF elaborou o The State of the world’s children, um estudo que tem como objectivo mostrar a situação mundial da infância, apresentando medidas simples, eficazes e de baixo custo, bem como estratégias de intervenção para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde das crianças e de suas mães para que se possa cumprir o ODM4 (menos de 5 milhões de mortes por ano, de crianças com menos de cinco anos) e o ODM5 (reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna até 2015).

Segundo o relatório, apesar da redução da taxa de mortalidade infantil ter sido impressionante nas últimas décadas, há várias regiões do Mundo – Médio Oriente, Norte de África, o sul asiático e a África subsariana – cujos actuais progressos nestas áreas estão a tornar-se insuficientes para atingir os objectivos. A maior preocupação reside em 27 países cuja taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos estagnou ou aumentou desde 1990. Destas regiões problemáticas, a que mais precisa de estratégias que salvem vidas é a da África subsariana. Aqui, uma em cada seis crianças morre antes de completar cinco anos. Dos 46 países localizados nesta região apenas Cabo Verde, a Eritreia e as Seychelles estão no bom caminho.

Igualmente no bom caminho estão: o Este Asiático/Pacífico, a América Latina/Caraíbas, a Europa Central e de Leste/os países independentes da Commonwealth e os países/territórios industrializados.

A situação nos países industrializados não é tão trágica como a dos países em vias de desenvolvimento.

Para além de estarem no bom caminho relativamente ao cumprimento dos ODM4 e ODM5, ou até já os terem cumprido, a maioria das crianças tem uma boa qualidade de vida: os seus direitos são respeitados, têm acesso aos cuidados básicos de saúde e aos fármacos.

Aqui, já há muito que as crianças não morrem de sarampo, de diarreia, de malária ou de pneumonia. As crianças são vacinadas desde cedo e têm acesso aos micronutrientes essenciais ao fortalecimento do seu sistema imunitário, tais como a vitamina A, o ferro e o iodo.

Aqui nasce-se menos, mas nasce-se melhor. A saúde materna é estimulada desde o início da gravidez e a maioria das mulheres tem acesso aos cuidados de saúde essenciais durante os noves meses de gestação, a uma boa alimentação, a água potável e a um parto num ambiente asséptico. Esta promoção da saúde materna permite que a mãe dê à luz um bebé mais saudável, com muito mais hipóteses de sobrevivência.

Aqui é menos perigoso parir, pois as probabilidades de as futuras mães morrerem de complicações durante a gravidez e/ou parto são menores. As estatísticas mostram que a probabilidade de uma mulher grávida morrer de complicações associadas à gravidez nos países industrializados é de uma em 8 mil. Já nos países subdesenvolvidos, nomeadamente na região da África subsariana, uma em cada 22 mulheres grávidas pode morrer devido as essas complicações.

A situação está, porém, longe de ser perfeita. Os países industrializados debatem-se com novos problemas de saúde infantil, para além de ainda estarem a tentar debelar questões antigas que perduram até hoje, muitas delas comuns aos países em vias de desenvolvimento.

Aqui ainda se morre de fome. As crianças ainda sofrem maus tratos e abusos sexuais e, apesar da facilidade de acesso aos retrovirais, as crianças e as suas mães morrem devido ao VIH. Aqui ainda há falta de saneamento básico.

Aqui, um dos novos flagelos de saúde infantil, sendo já considerado pela OMS como a epidemia do século XXI, são a obesidade e as doenças com ela directamente relacionadas, como a diabetes, as doenças cardiovasculares e o colesterol elevado, entre outras.

Segundo estatísticas divulgadas por aquela organização, 15 por cento da população mundial está clinicamente obesa. O número de crianças e adolescentes obesos está a aumentar exponencialmente, sendo que sete em cada dez têm excesso de peso.

Estas crianças irão tornar-se adultos doentes e debilitados, com probabilidades de morte precoce mais elevada. Doenças frequentemente associadas a uma faixa etária mais velha, como os Acidentes Vasculares Cerebrais ou ataques cardíacos, são cada vez mais comuns entre jovens de 35 anos.

Em Portugal cerca de 30 por cento das crianças entre os sete e os onze anos têm excesso de peso, representando em termos numéricos um percentil de Índice de Massa Corporal superior a 85. Na Europa, apenas Espanha e Itália apresentam índices mais elevados.

Os Estados Unidos da América são um dos países mais atingidos por este flagelo. O estudo realizado pelo entres for Disease Control and Prevention denominado Prevalence of overweight and obesity among children and adolescents: United States, publicado em 2004, revelou que 16 por cento das crianças – cerca de 9 milhões – entre os 9 e os 19 anos têm demasiado peso ou são obesas.

Em todos os países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, morrem crianças devido a doenças que poderiam ter sido evitadas. Cada vez que isso acontece o Homem falha. Cada região enfrenta os seus próprios fantasmas, mas a maioria deles reside nos países subdesenvolvidos.

Não obstante se ter ainda um trabalho hercúleo pela frente, a drástica redução da taxa de mortalidade infantil ocorrida nas últimas décadas dá motivos ao mundo, em geral, e a todos os que lutam pelas crianças, em particular, para estarem optimistas.

Actualmente, o Homem conhece as causas e sabe quais as soluções para salvar a vida das crianças. "O desafio reside em assegurar às crianças o acesso a cuidados de saúde continuados, apoiados em sistemas nacionais de saúde que sejam consistentes." (Ann M. Veneman, directora executiva da UNICEF).

As últimas décadas demonstraram, igualmente, que as intervenções na área da saúde materna e infantil têm de ser realizadas em simultâneo. As estatísticas mostram que uma criança tem mais hipóteses de sobreviver para além dos dois anos, se a sua mãe tiver um parto normal.

Assim, as próximas batalhas deverão basear-se em todos os sucessos já alcançados e na "integração, ao nível da comunidade, de serviços essenciais para as mães, recém-nascidos e crianças pequenas, e nos melhoramentos sustentáveis nos sistemas nacionais de saúde".

Deste modo, "investir na saúde das crianças e suas mães é uma decisão económica consistente/saudável e uma das maneiras mais seguras de um país traçar o seu rumo para um futuro melhor" (Joy Phumaphi, vice-presidente da Human Development Network no Banco Mundial).