A cannabis sativa L. popularmente conhecida por canábis, marijuana, maconha, erva e outros nomes em jargão, é uma das plantas que mais suspeitas tem levantado ao ser humano. Ao longo da história tem suscitado discussões, ora apaixonadas ora fundamentadas em factos ou investigação e a controvérsia gerada entre os defensores da proibição, o uso médico ou a simples legalização do consumo, está longe de terminar.

Esta herbácea, amplamente cultivada em muitas partes do mundo, pertence ao género Cannabis da família das canabiáceas (cannabaceae). De entre os seus 400 compostos destacam-se o tetrahidrocanabinol (THC) e outros canabinoides como o canabidiol (CBD), canabinol (CBN) e o tetrahidrocanabivarin (THCV). O seu principal composto químico é o delta-9-tetrahidrocanabinol, vulgarmente conhecido por THC, numa concentração média que atinge cerca de 13 por cento nos últimos anos.

Consumida pela humanidade há cerca de dez mil anos, desde o advento da agricultura, a canábis era utilizada para a obtenção de fibras, óleo, sementes alimentícias e pelas suas propriedades alucinogénicas. Os primeiros registos históricos do uso da cannabis sativa para fabricação de papel datam de 8000 anos a.C. na China, de onde a planta parece ser originária. Outros povos da antiguidade, gregos, romanos, africanos, indianos e árabes também souberam aproveitar as suas qualidades como alimento, na medicina, combustível, fibras ou para fumar.

Entre os anos 1000 a.C. até meados do século XIX, a partir da canábis e do cânhamo, era produzida a maior parte do papel, combustíveis, artigos téxteis e, dependendo da cultura que a utilizava, era a primeira, segunda ou terceira medicina mais usada. Porém a grande importância histórica deve-se ao facto de esta ter uma fibra natural muito resistente e forte, poder ser cultivada em praticamente qualquer tipo de solo. Os seus princípios ativos, THC e canabidiol, desenvolvem-se em maior quantidade em ambientes quentes e ensolarados durante a maior parte do ano, o que condicionou a sua difusão na Europa, onde tradicionalmente a planta só podia ser "colhida" entre setembro e dezembro.

A partir da década de 90, com a introdução de novas técnicas utilizando luz artificial, como as de vapores de sódio e multivapores (mercúrio e outros gases), iniciou-se o cultivo artificial da herbácea. Durante este período, os estudos e investimentos na canábis cresceram em flecha existindo hoje milhares de empresas no mundo que se dedicam diariamente ao melhoramento genético da planta e à sua comercialização.

A substância é hoje utilizada para fins recreativos, religiosos ou espirituais, ou em medicina. As Nações Unidas estimam que cerca de quatro por cento da população mundial (162 milhões de pessoas) usa canábis pelo menos uma vez por ano e que cerca de 0,6 por cento (22,5 milhões) a utiliza diariamente. A posse, uso ou venda de canábis tornou-se ilegal na maioria dos países do mundo no início do século XX, tendo mesmo sido qualificada por muitos de "droga maldita" e "erva-do-diabo".

Desde então, muitos países têm intensificado as leis que regulamentam a proibição do produto, enquanto outros reduziram a prioridade na aplicação destas leis.

Segundo estatísticas do Relatório Mundial sobre Drogas das Nações Unidas, os 10 países que mais consumiram canábis em 2014 foram:

Em último lugar surge a Jamaica, com 9,86 por cento da população a consumir cannabis, apesar de a substância sempre ter estado sob controlo por parte da Dangerous Drugs Act do país. Mas os tempos estão a mudar e, no fim de 2014, o governo jamaicano votou no sentido de descriminalizar a posse de pequenas quantidades de cannabis, assim como o seu uso para fins religiosos e médicos.

A Austrália, é detentora da nona posição, com 10,3 por cento da população a consumir canábis. Embora desde 1970 esteja em debate a hipótese de a legalizar, a droga permanece ilegal, e dependendo da natureza e gravidade do crime, isto é, em relação ao tráfico ou cultivo comercial, as punições podem ser graves, incluindo a prisão.

O nosso vizinho ocupa a oitava posição, com 10,6 por cento da população a consumir. Na verdade, a Espanha, possui uma política de drogas interessante, não apenas em relação à canábis, como em relação a drogas mais pesadas. Quanto à canábis, está legalizada para uso pessoal podendo cultivar-se para consumo próprio, e fumar sem qualquer preocupação, mas no entanto, o cultivo com intenção de venda é ilegal.

O Canadá, surge na 7ª posição, com 12,2 por cento da população a consumir. O Canadá tem uma história interessante em relação à canábis. Apesar de muitos pensarem que a droga é legal no país e quase 50 por cento da população ter admitido já a ter experimentado pelo menos uma vez, e mais de 12 por cento a fumar todos os dias, a droga nunca foi legalizada no país.

Na Nigéria, 14,3 por cento da população fuma canábis, colocando o país na sexta posição. Os nigerianos possuem uma próspera cultura de cannabis, estimando-se que 22 por cento das pessoas a fuma com regularidade. O número de jovens com idades entre os 10 e os 19 anos que admite o uso de canábis aproxima-se dos 18 por cento. Apesar de a substância ser ilegal a taxa de uso é elevada, tendo-se verificado cerca de 3 milhões de prisões relacionadas com o seu uso, nos últimos 25 anos.

O quinto lugar é da Nova Zelândia, onde 14,6 por cento da população fuma cannabis mais de 10 vezes por mês. É, aliás, a droga mais usada no país. Também aqui a canábis é ilegal variando as penalidades entre uma simples multa por posse, até 14 anos de prisão pelo cultivo.

O quarto lugar é da Itália, onde 14,6 por cento dos italianos fumam canábis. A Itália decretou em 2014 a descriminalização do uso pessoal da droga. Mas apesar da descriminalização da posse ser um passo na direção correta para os italianos, o cultivo (ainda que de pequenas quantidades) para uso pessoal mantém-se ilegal e punível com longas penas de prisão.

Nos Estados Unidos, 14,8 por cento da população fuma cannabis, o que lhe dá direito ao terceiro lugar. De acordo com estudos, cerca de 4 milhões de americanos fumam canábis diariamente e duas em cada cinco pessoas já fumaram em alguma altura das suas vidas.

Tecnicamente a droga é ilegal nos EUA. No entanto, muitas leis estaduais têm contornado o governo federal de modo a criar leis próprias no que respeita à substância, dando origem a um grau variado de descriminalização. Atualmente 23 estados, incluindo o Distrito de Columbia, legalizaram a cannabis medicinal, e outros 14 descriminalizaram, em algum grau, a posse de cannabis.

Na segunda posição surge a Zambia, onde 14,8 por cento da população não só consome como também produz grande quantidade de cannabis. Com uma quantidade tão elevada de cannabis a ser cultivada nacionalmente via agricultura rural, tem havido pressão com o governo para a sua legalização.

E, finalmente, em primeiro lugar surge a Islândia, onde 18,3 por cento da população fuma canábis. Apesar de ser visto frequentemente como um país de pessoas descontraídas e liberais nos costumes, as leis que regem a cannabis são mais rigorosas do que se pensa.

É ilegal possuir, cultivar ou vender cannabis no país, e o uso da substância, ainda que em pequenas quantidades, pode resultar em pena de prisão. Mesmo assim, 55 mil islandeses fumam cannabis regularmente, e com uma população de apenas 320 mil habitantes, faz do país o maior consumidor da substância no mundo.

A posse e o consumo de canábis e outras drogas é tratada de forma diversa no mundo, e particularmente na Europa, com a Holanda a encabeçar os países com a política de drogas mais liberal.

A Holanda é famosa pela sua política de tolerância às drogas. A legislação sobre drogas data de 1976, e tem como base a diferenciação entre drogas de risco aceitável (canábis e haxixe), e de risco inaceitável para a saúde e para a segurança públicas (cocaína, heroína, anfetaminas, LSD).

A cannabis, contudo, não está completamente legalizada, devido aos compromissos assumidos pelo país em tratados internacionais que a penalizam, subordinando-a, em princípio, às mesmas restrições da cocaína e da heroína. Por isso é "tolerada", estando as diretrizes da tolerância fixadas como anexo à "lei do ópio".

A Holanda esteve, nos últimos 20 anos, na vanguarda em relação à canábis. Por todo o país facilmente podiam ser encontrados bares e cafés (coffee shops) que vendiam até cinco gramas de canábis ou haxixe, sendo tolerado o consumo no interior desses estabelecimentos, que estavam inclusive autorizados a manter um stock de produto até um máximo de 500 gramas. Não era permitido, contudo, fumar em locais públicos e o tráfico na rua continuava a ser proibido e punido.

Mas os ventos mudaram. Enquanto que alguns estados americanos e o Uruguai implementam políticas de legalização do comércio do produto, o primeiro ministro holandês Mark Rutte ordenou à polícia e ao ministério público que fossem totalmente intolerantes no que respeita ao consumo e venda fora das quantidades legalmente autorizadas.

O governo, cujo objetivo é reduzir em pelo menos um terço o número de coffee shops do país (havia 198 somente na capital antes da onda de intolerância começar), tem vindo a utilizar regras antigas para o conseguir, como por exemplo: as lojas não podem causar incómodo à vizinhança, os horários de funcionamento são limitados, e é proibida a permanência ou a instalação desses estabelecimentos nas proximidades de escolas.

Além disso, não estão a ser concedidas novas licenças, e se uma loja fechar uma vez já não tem direito a reabrir.

Outra forma que o governo encontrou para pressionar as coffee shops foi apertar o "cerco" aos produtores. Embora a venda de pequenas quantidades de cannabis seja permitida, o seu cultivo é proibido. Isto dificulta o fornecimento aos estabelecimentos que ainda têm permissão para funcionar.

Ainda que o governo holandês esteja agora a tentar implementar algumas alterações no que respeita ao consumo, comercialização, e produção de cannabis, nem todos os países europeus são tão liberais como a Holanda. Portugal marcou o alinhamento com a política internacional promovida pelos Estados Unidos de tolerância zero contra as "drogas", com a promulgação do Decreto-Lei 435/70 que aprova e transpõe para a lei portuguesa a Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961 e o Decreto-Lei nº 420/70, promulgado a 3 de setembro, que revogou a legislação anterior sobre a matéria.

Foi então criada uma lista de "drogas" sujeitas a controle, onde pela primeira vez surgem a canábis, heroína, cocaína e LSD, proibidos em pé de igualdade, em termos de penalização relativamente ao consumo e tráfico.

A canábis (tetrahidrocanabinol) está incluída na mais recente atualização de abril de 2013, da lista de substâncias psicoativas, a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei nº 54/2013 de 17 de abril, aprovada pela Portaria nº 154/2013 da mesma data.

Este decreto-lei define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas, proíbe a produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, detenção ou disponibilização de novas substâncias psicoativas.

São consideradas novas substâncias psicoativas as substâncias não especificamente enquadradas e controladas ao abrigo de legislação própria que, em estado puro ou numa preparação possam constituir uma ameaça para a saúde pública comparável à das substâncias previstas naquela legislação, com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física dos consumidores.

Apesar de tudo, de acordo com o Relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em Portugal o consumo de canábis continua a aumentar, nomeadamente entre a população adolescente e jovem adulta. Embora se conheçam os efeitos nocivos e ilegais deste consumo, ainda há jovens que pensam que é uma "droga leve" e que o seu consumo não cria dependência.

A canábis é a droga ilícita mais consumida no mundo, o que envolve questões como o tráfico, ilegalidade, violência, recreação e saúde.

Na década de 90 deu-se início à investigação sobre o seu potencial terapêutico, tendo sido descoberto o sistema endocanabinoide e identificados os recetores específicos: CB1, CB2, TRP e recetores atípicos. Várias investigações, em animais e humanos, mostraram que os canabinoides sintéticos poderão ser muito úteis a nível terapêutico. Mas, a nível recreativo, a longo prazo, quais os efeitos?

A obtenção sintética de compostos do tipo canabinoides é uma área de grande interesse entre investigadores de todo o mundo. Quando se fala da utilização da cannabis como medicamento não se trata especificamente de cigarros, mas da manipulação do tetrahidrocanabinol (THC).

Vários estudos comprovaram a eficácia do THC na proteção contra o avanço de processos cancerígenos, agredindo células mutantes e reforçando a vitalidade das células saudáveis do corpo. No que respeita às neoplasias (especialmente de mama), os canabinoides foram identificados como promotores de efeitos que dificultaram a proliferação, migração e invasão das células cancerígenas, além de possuírem efeitos desencadeadores de apoptose sobre as células afetadas in vitro.

São igualmente eficazes nos indesejados efeitos provocados por medicamentos em procedimentos médicos como a quimioterapia e radioterapia, que provocam náuseas, tonturas e enjoos aos mesmos. Na esclerose múltipla, o THC é eficaz no alívio da sintomatologia: na rigidez e espasmos musculares, no funcionamento irregular dos intestinos e bexiga e, por atuar diretamente no sistema nervoso central, alivia a dor neuropática (não controlável com os analgésicos tradicionais) que acomete os doentes.

Para os pacientes com sida, o maior benefício da cannabis é o incremento de apetite, e tem vindo a ser administrada sob a forma de comprimidos, cápsulas, ou na forma in natura, para ser fumada. A aplicação terapêutica do uso de THC no glaucoma também já está estabelecida, verificando-se uma redução da pressão intraocular (PIO) eficaz em pelo menos 60 a 65 por cento dos casos.

O canabidiol (CBD), é um canabinoide com potente ação anti-inflamatória, que age positivamente sobre os recetores envolvidos na doença de Alzheimer, evitando o progressão da doença, e estimulando neurogénese no hipocampo. Estão igualmente comprovadas as propriedades positivas do CBD no tratamento da ansiedade e fobia social. Os estudos sobre as utilizações terapêuticas do CBD são bastante abrangentes, referindo ainda doenças como artrite reumatoide, hipertensão, aterosclerose, síndrome metabólica, lesão isquémica, depressão, dor neuropática e diabetes (tipo I e II).

No mesmo grupo de compostos, inclui-se um outro canabinoide que demonstrou potencial para evitar crises de epilepsia, o canabidivarin (CBDV). Durante os estudos o CBDV restringiu significativamente a quantidade de crises epiléticas em modelos animais diferentes, quando usado isoladamente e mesmo combinado com outros antiepiléticos.

O consumo de cannabis também tem demonstrado efeito broncodilatador, que pode ser importante em doentes com asma. Contudo, especificamente nessa patologia, a forma in natura deve ser evitada, pois o fumo é prejudicial aos asmáticos.

Embora ainda não plenamente estudados, acredita-se que tenha efeitos positivos em doenças como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperactividade (TDAH), doença de Crohn, insónia, síndrome de Tourette, enxaqueca, artrite, fibromialgia, entre outras.

A utilização da canábis para fins terapêuticos já está aprovada em países como os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França, entre outros.

O Sativex foi o primeiro medicamento no mundo a ser aprovado contendo uma base de cannabis. Colocado no mercado em 2005 no Canadá, o fármaco, desenvolvido pela GW Pharmaceuticals, está indicado para o tratamento da esclerose múltipla. Tem como princípios ativos os componentes canabinoides THC e CBD e é formulado como um spray bucal, administrado através de pulverização, que proporciona uma dose fixa de 2,7 mg de THC e 2,5 mg de CBD. Novas investigações podem trazer à medicina novos campos de ação, e são já muitos os cientistas que se concentram na formulação de novos medicamentos com base nos canabinoides.

A nível recreativo, a canábis revela igualmente efeitos surpreendentes mas as consequências para a saúde dos seus consumidores ainda não são completamente conhecidas. Na maior parte das vezes a droga é fumada como tabaco, mas existem outras formas de consumo: puro, em cachimbos próprios, cachimbos de água e, apesar de menos usual em Portugal, também pode ser ingerida.

Os efeitos da cannabis podem variar de acordo com a condição psicológica de cada pessoa. De entre os muitos e variados efeitos do uso dos canabinoides os mais agradáveis são a sensação de prazer, bem estar, euforia, intensificação da consciência sensorial, maior sensibilidade aos estímulos externos, sonolência, relaxamento e instabilidade no andar.

Os mais negativos incluem alterações da memória imediata, diminuição da capacidade para a realização de tarefas que requeiram operações múltiplas e variadas, lentificação da capacidade de reação, défice na aptidão motora ou interferência na capacidade de condução de veículos e outros equipamentos.

Em termos físiológicos as consequências podem ser o aumento da pressão arterial sistólica quando se está deitado e a sua diminuição quando em pé, aumento da frequência cardíaca, congestão dos vasos conjuntivais (olhos vermelhos), diminuição da pressão intraocular, fotofobia, dilatação dos brônquios, tosse ou diminuição do lacrimejo. Estes efeitos surgem repentinamente e persistem durante 2 a 4 horas, variando consoante as doses, a potência da droga, a maneira como é consumida, do humor do consumidor e das experiências anteriores.

Os efeitos a longo prazo são menos claros, mas doses elevadas podem provocar ansiedade, alucinações, ilusões, sensações de paranóia, menor resistência a doenças comuns como constipações e bronquites, supressão do sistema imunológico, distúrbios de crescimento.

O consumo crónico pode também implicar o empobrecimento da personalidade que pode manifestar-se através de apatia, deterioração dos hábitos pessoais, isolamento, passividade e tendência para a distração, destacando-se aqui o "síndroma amotivacional" que se faz acompanhar de uma diminuição da capacidade de concentração e memorização.

Fumar canabinoides pode colocar o indivíduo em risco de desenvolver bronquite e asma, aumentando o risco de cancro do pulmão, uma vez que o fumo é inalado mais profundamente. A nível endócrino, salienta-se a possível diminuição de testosterona, inibição reversível da espermatogénese no homem e a supressão da LH plasmática, que pode originar ciclos anovulatórios na mulher.

Perante os factos a polémica eterniza-se! Qualquer discussão que envolva a canábis acolhe defensores fervorosos da liberalização e opositores convictos. Poucos temas serão tão polémicos, não obstante tão poucas evidências científicas existirem de um ou outro lado.

Portugal optou desde sempre por uma política proibicionista e repressiva relativamente aos consumidores. Porém, em meados da década de 90, a sociedade começou a questionar-se se seria de facto essa a política mais adequada, já que se tornou relativamente consensual que a política de repressão e proibição utilizada no combate ao tráfico obtinha resultados apenas a nível da apreensão de estupefacientes.

A droga, essa, continuava, e continua a ser vendida e consumida, acarretando enormes custos sociais e económicos. E são precisamente estes custos sociais e económicos decorrentes do consumo de drogas que fazem deste um problema de primeira ordem na agenda internacional. E nele se confrontam duas grandes correntes de opinião, os defensores da liberalização e os proibicionistas.

Apesar de em Portugal a canábis ser uma droga ilegal e de não existir a ilusão de se conseguir atingir a legalização num futuro próximo, foi autorizada, pela primeira vez, em Setembro de 2014 – publicitada através do aviso n.º 10618/2014 –, uma plantação de cannabis sativa.

O Infarmed, autoridade que regula os medicamentos, concedeu uma autorização à sociedade Terra Verde, Lda para cultivar canábis destinada ao abastecimento da indústria farmacêutica, onde é utilizada para a produção de medicamentos da área oncológica. De referir que a espécie alvo de autorização é a que tem alto teor de CBD e baixo teor (inferior a 2 por cento) de THC – a substância psicotrópica da planta em causa.

A concessão, contudo, é experimental, pelo período de um ano (renovável), e só foi autorizada devido aos baixos níveis de THC.

Trata-se de um projeto de investimento que consiste na plantação de cannabis sativa e na sua transformação em pó, que será exportado 100 por cento para o Reino Unido, e utilizado para a produção de medicamentos para o alívio da dor derivada da doença oncológica, na esclerose múltipla e na epilepsia.

O país tem, aliás, condições tanto de luz como de água muito favoráveis à plantação de cannabis, sobretudo a partir de maio. Além do cultivo destinado à produção de medicamentos, o país poderia igualmente emitir autorizações para plantações que tivessem como destino a indústria têxtil, visto que a planta também é conhecida pelas suas boas características para a produção de fibras naturais. Seja como for, até ver, a luz-verde é apenas para a cannabis sativa, na versão menos potente da droga.

A ciência evolui, e as circunstâncias e as opiniões mudam, mas a dúvida persiste. Qual o melhor caminho? Reprimir ou liberalizar?