Define-se saúde como um estado de bem-estar físico, mental e psicológico do ser humano. A ONU, através do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), publica anualmente relatórios em que são indicados como fatores de desenvolvimento humano, levar uma vida longa e saudável, ter acesso ao conhecimento e aos recursos humanos necessários para um padrão de vida digno e participar na vida comunitária.

O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2016 é o mais recente de uma série de relatórios globais publicados pelo PNUD, que atualiza os indicadores mundiais dos vários parâmetros considerados nos estudos, nomeadamente da Saúde.

O tema é por essa razão revisitado, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento dos países da comunidade a que pertencemos, face aos dados estatísticos mais relevantes divulgados através daquele extenso e minucioso relatório e também pelas principais organizações internacionais.

Para uma mais adequada avaliação do progresso que incide mais no bem-estar que meramente nos rendimentos, é calculado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tomando por base a longevidade (esperança de vida à nascença) conhecimento (taxa de alfabetização de adultos) e nível de vida digno (PIB por habitante). Pela sua interligação, este conjunto de fatores permite avaliar com grande precisão a “saúde” de uma nação, um povo ou país.

Um dos mais importantes fatores que contribuem para a qualidade de vida e se faz sentir no desenvolvimento humano, refletido no IDH através dos valores de esperança de vida, é a saúde. No século XX, o desenvolvimento humano teve um crescimento sem precedentes.

Apesar de, nos países em desenvolvimento, a esperança de vida ter aumentado a partir dos anos sessenta, e de as taxas de mortalidade em crianças com menos de cinco anos terem reduzido para menos de metade, segundo o Relatório Anual da Organização Mundial de Saúde Angola, Moçambique e Guiné-Bissau mantêm-se entre os países onde a esperança de vida para homens e mulheres é inferior a 60 anos, e Cabo Verde entre os países que apresentam uma esperança média de vida mais elevada de cerca de 75 anos.

No que diz respeito às crianças e adolescentes, o relatório da OMS indica que cerca de 124 milhões de pessoas tinha peso acima da média ou era obesa, em 2016. Além disso havia mais 123 milhões entre os 5 e os 19 anos de idade, com excesso de peso.

No entanto, ao rápido progresso verificado em alguns países, correspondeu uma surpreendente reversão em outros que não conseguiram acompanhar o desenvolvimento devido principalmente a convulsões internas, guerras, desastres naturais e opções políticas erradas.

Para corrigir esta situação, os dirigentes de 189 países mundiais, reunidos na Cimeira do Milénio, reafirmaram o seu compromisso de atingir, até 2015, os oito objetivos definidos como “Objetivos de Desenvolvimento do Milénio”, que estabelecem metas concretas, limitadas no tempo, para avançar no desenvolvimento dos seus povos e reduzir a pobreza.

Apesar disso, em vastas zonas do globo, as populações sobrevivem com privações de toda a ordem, nomeadamente na saúde e alimentação, estimando-se que cerca de um bilião de pessoas viva com menos de um euro por dia, muito aquém das metas traçadas, e sem acesso aos cuidados mínimos.

Segundo o último relatório do PNUD, verificou-se entre 1990 e 2016 uma ascensão sem precedentes, quer em ritmo quer em dimensão, de cerca de 40 países do sul do globo, desde o Ruanda ao Brasil e Coreia, constatando-se um reequilíbrio da produção global em moldes não observados desde há 150 anos atrás. A maioria das regiões revela uma crescente desigualdade nos rendimentos e um decréscimo da desigualdade na saúde e educação.

Comparando com a média mundial obtida para 2016 (índice 188), os (atualmente designados PALOP-TL) surgem classificados no ranking com um IDH baixo, com exceção da República de Cabo Verde, República de São Tomé e Príncipe e República de Timor-Leste, paradoxalmente os países, de entre os seis, com menos recursos materiais classificados com um IDH médio no ranking mundial.

Os PALOP-TL, acrónimo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, são uma comunidade linguística multilateral criada em 1986 e aprofundada em 1996 com o alargamento para a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), com a finalidade de reunir no mundo da Lusofonia os países que por razões históricas e culturais comunicam no mesmo idioma e cooperam em todos os domínios com vista ao reforço da sua presença nos cenários internacionais.

Os PALOP-TL, (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) são os países mais jovens do continente africano e do Sudoeste Asiático. Devido às guerras e convulsões internas pós-independência, em alguns deles, para ajustamentos necessários à estabilização do poder político pós-colonial, estes deixaram atrasar-se em termos de IDH, tendo vindo a melhorar nalguns casos e piorando noutros.

Nos indicadores de 2016, Angola, com uma população estimada em 27 milhões de habitantes, e potencialmente um dos mais ricos, caiu ligeiramente no ranking e situa-se agora no lugar 150 do IDH, com uma expectativa de vida de 60 anos na saúde; mantêm-se em funcionamento no país 20 hospitais, dos quais 3 centrais e alguns de especialidade, mas os cuidados de saúde prestados à população através de estruturas regionais mantêm-se ainda com grandes deficiências, não obstante se terem observado algumas mudanças no sector, antes de se instalar a atual crise; na sua maioria, os cuidados de saúde especializados estão a cargo de clínicas privadas, mas estão desregulados e são dispendiosos.

Moçambique, com uma população superior a 30 milhões de habitantes, situa-se na posição 181 do ranking, mantendo-se abaixo da média do IDH da África subsaariana mas que tem vindo a piorar nos últimos anos; na saúde, a expectativa de vida ronda os 59 anos e a escolaridade média mantém-se em 1,2 anos; observam-se alguma mudanças no setor, com a construção de 4 novas unidades hospitalares, mas o país só dispõe de 3 hospitais centrais e 3 provinciais a funcionarem deficientemente, sendo apoiados por clínicas privadas dispendiosas.

A República de Cabo Verde, com cerca de 538 mil habitantes surge colocada na posição 122 do ranking mundial, bastante acima da média do IDH regional e em crescimento nos últimos anos, tendo melhorado a sua posição em 2016; na saúde a expectativa de vida subiu para cerca de 75 anos; a escolaridade média é de 6 anos; o país dispõe de 2 hospitais centrais e 3 regionais, para além de vários centros de saúde nas ilhas que compõem o arquipélago, com uma estrutura em muito semelhante à de Portugal.

Quanto à Guiné-Bissau, com uma população de cerca de 2 milhões de habitantes, apresenta um valor que se tem vindo a agravar desde 1990 com um IDH 178, bastante abaixo da média regional e, devido a sucessivos conflitos internos, com tendência para cair ainda mais; na saúde, a expectativa de vida à nascença é de 60 anos; a escolaridade média é de 2,3 anos; o país dispõe de 2 hospitais centrais com funcionamento muito deficiente, onde tudo falta, e rudimentares estruturas de serviços de saúde espalhados pelas regiões.

A República de São Tomé e Príncipe, com 202 mil habitantes, classificada no ranking 142 do IDH, continua a mostrar um crescimento lento, embora tenha melhorado a sua posição, situando-se ligeiramente acima da média do IDH regional, mas com tendência para crescer; na saúde, a expectativa de vida ronda os 69 anos, realçando-se o facto da mortalidade infantil ter baixado mais de 50% entre 2000 e 2016; a escolaridade média é de 4,7 anos; existe um hospital central ainda com alguma deficiências e uma rede de saúde igualmente deficitária.

Por fim, a República de Timor-Leste, que se tornou no 6º membro do grupo dos PALOP-TL em 2007, com 1,3 milhões de habitantes, classificada no ranking 133 do IDH, dentro da média regional, mantém-se com crescimento moderado; na saúde a esperança de vida à nascença é de 70 anos; a escolaridade média é de 4,4 anos; existe um hospital central de referência e 65 postos de saúde, que têm mantido protocolos de colaboração com países da região e com Portugal. Com o apoio do Infarmed, e inserida no quadro de reestruturação do Ministério da Saúde deste país, foi criada a Autoridade do Medicamento em Timor Leste.

Em termos de medicamentos, devido a deficiente planeamento e compras dispersas por vários organismos, nalguns casos não afetos aos respetivos Ministérios da Saúde, registam-se ruturas constantes de stocks na maioria dos países citados, pelo que poderia ser útil a experiência acumulada ao longo dos anos de existência do SNS português no sentido de ajudar a tornar mais eficiente e eficaz na prestação dos serviços de saúde às populações carenciadas destes países irmãos.

As doenças tropicais, praticamente erradicadas nos PALOP-TL à data das respetivas independências, regressaram àqueles países, em particular aos que se mantiveram em guerra por longos períodos, como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, não obstante as sucessivas campanhas de erradicação levadas a cabo pelos governos e a ajuda de países e organizações internacionais.

Predominantes ou exclusivas de regiões tropicais e subtropicais, são classificadas como doenças tropicais, a doença das chagas, doença do sono, leishmaniose, lepra, filariose, malária, cegueira oncosercose, esquistossomose a que se juntam, pela sua prevalência, a coinfecção TB / HIV, infeção bacteriana dos pulmões ou outros tecidos com mortalidade superior a 50 por cento em todo o mundo.

Desde há décadas que a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial, através das organizações para o desenvolvimento, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) levam a cabo programas de erradicação destas doenças parasitárias, com sucesso relativo, já que ciclicamente muitas delas regressam após mutações genéticas que as tornam cada vez mais resistentes aos tratamentos.

Geralmente este conjunto de doenças endémicas é especialmente prevalecente entre as populações mais pobres da Ásia, África e América Latina, estimando-se que, no seu conjunto, provoque cerca de um milhão de óbitos por ano em todo o mundo. As estatísticas disponíveis estão desatualizadas e mostram-se imprecisas, mas tendencialmente indicadoras de que o principal desafio para os futuros governos e dirigentes dos países da região subsariana, incluindo os PALOP-TL, será ultrapassar este enorme problema de saúde.

No quadro de cooperação internacional e apoio ao desenvolvimento, por razões históricas, culturais, sociais e de solidariedade em particular, Portugal sempre se empenhou em participar ativamente na melhoria das condições de saúde e do ensino das populações dos novos países que partilham e contribuem para a universalização da língua portuguesa. A vertente da assistência médica aos cidadãos dos PALOP-TL, a par do apoio no ensino, constitui assim eixos estratégicos do reforço da cooperação.

Desde 1977 que a República Portuguesa mantém acordos de cooperação firmados com a República de Cabo Verde e com a maioria dos PALOP. Em anos posteriores, acordos idênticos foram replicados com os restantes países que hoje incorporam os PALOP-TL.

Dos acordos estabelecidos na área da saúde, através do envolvimento dos Ministérios da Saúde, Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, o governo português assume a responsabilidade de prestar assistência médica hospitalar (hospital de dia, internamento e ambulatório), disponibilizar meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando efetuados em estabelecimentos hospitalares oficiais ou suas dependências e proceder ao transporte em ambulância do aeroporto ao hospital, quando clinicamente exigido.

Por seu turno, é da responsabilidade de cada país da comunidade lusófona subscritor do acordo, através do seu Ministério da Saúde e mediação da respetiva embaixada do país em Portugal, o transporte de vinda e regresso ao país de origem; deslocação do aeroporto ao local de destino; alojamento a doentes não internados, hospital de dia e ambulatório; alojamento, após o tratamento ter sido dado como concluído, pelas competentes autoridades hospitalares; medicamentos e produtos farmacêuticos prescritos em ambulatório; funeral ou repatriamento do corpo e fornecimento de próteses.

Segundo dados do GPEARI (Gabinete de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais) do Ministério da Educação, havia em 2012 um total de 14870 alunos dos PALOP-TL inscritos no Ensino Superior Público Politécnico Português e 49836 no Ensino Superior Universitário, uma grande parte deles na área da saúde e ação social, valores que mostram bem os níveis de cooperação bilateral existente.

Um relatório, encomendado pelo Governo em 2013, designado “Uma estratégia para a internacionalização do ensino superior português” analisou o período entre 2001 e 2013 e concluiu que existe uma “enorme expressão dos estudantes dos países da CPLP e da União Europeia” entre os estrangeiros que estudam em Portugal.

Segundo esse relatório, estudavam nas instituições de ensino superior portuguesas 17395 alunos oriundos dos oito membros da CPLP (desde julho com a Guiné Equatorial como nono membro, que ainda não entrou nas contas).

Também as ONG têm vindo a desempenhar um importante papel no quadro da cooperação entre Portugal e os PALOP-TL. Dos vários protocolos estabelecidos destaca-se, pela sua inovação, o que foi estabelecido entre a Fundação Portugal Telecom, com a colaboração do Instituto Marquês de Valle Flor, visando a disponibilização de meios tecnológicos de telemedicina à República de São Tomé e Príncipe.

O programa já proporcionou, através de instituições médicas e da Fundação Calouste Gulbenkian, em estreita parceria com o Governo de São Tomé e Príncipe, o reforço do Serviço de Saúde, permitindo a realização de consultas e o estabelecimento de diagnóstico através da comunicação online entre diferentes especialidades sem necessidade de deslocação do doente e cobrindo todo o território.

Ainda na área da telemedicina, com o colaboração de médicos de língua portuguesa, está em funcionamento desde 2014 em Angola a rede internacional de colaboração de profissionais de saúde, em expansão por todo o país. Em setembro de 2015 foi apresentada em Lisboa a Rede de Telemedicina Angola – Portugal (HUG), com o objetivo de promover a discussão, educação e troca de conhecimentos em matéria de saúde e cuidados primários.

As relações de Portugal com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste e, numa perspetiva mais alargada, com a CPLP, são um dos pilares fundamentais da sua política externa. O desenvolvimento desses países e a sua harmoniosa integração no mundo globalizado, com particular enfoque no fortalecimento da cooperação entre os PALOP-TL e a União Europeia, deverão constituir um desígnio nacional por razões históricas, culturais e económicas.

O bem estar e a qualidade de vida das suas populações são um desafio, dependem dos resultados obtidos e surgem em consequência da ação desenvolvida com vista ao estabelecimento de intercâmbios bilaterais “saudáveis” que a todos traga vantagens.