A Ordem dos Médicos (OM), acaba de anunciar a aprovação de um regulamento que constitui a "primeira etapa" no processo para a criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, uma ambição antiga, mas que havia sido chumbada no final de 2022.
Os Serviços de Urgência (SU) são complexos em termos de cuidados de saúde prestados e têm uma grande afluência de casos realmente emergentes, de casos de menor gravidade mas que exigem rápida intervenção, e ainda de casos sem qualquer gravidade.
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Reunida em Coimbra a Assembleia de Representantes da OM, aprovou a nova proposta de regulamento para os Colégios de Especialidades e Competências, onde o atual bastonário Carlos Cortes inscreveu a proposta de criação desta especialidade, tendo aproveitado a oportunidade para esclarecer que "esta é uma primeira etapa para a criação da nova especialidade, num processo que se pretende transparente e participado, com os contributos de todos durante o período de consulta pública" que decorre durante um período mínimo de 30 dias úteis.
Recorde-se que em Dezembro de 2022, a Assembleia de Representantes da OM, chumbou a criação da especialidade de Medicina de Urgência, um processo que culminou com o então bastonário, Miguel Guimarães, a dar o processo por encerrado.
Este novo regulamento, que vai para consulta pública durante uma período mínimo 30 dias úteis para a obtenção de contributos de várias entidades e médicos, inclui o processo de criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, que foi iniciado por um grupo de trabalho criado em março do corrente ano.
Este ato ocorre numa altura em que o Ministério da Saúde tem vindo a anunciar que pretende abrir, já no próximo ano, as primeiras vagas para formar especialistas em Medicina de Urgência, uma medida que aquela entidade considera prioritária no eixo dos “Cuidados Urgentes e Emergentes”.
Dada a importância desta medida, estão já a ser feitos esforços no sentido de que seja aprovada a nova Especialidade Médica até ao final de 2024, para que no próximo ano já possam ser disponibilizadas as primeiras vagas para internato, como é referido no plano para a saúde, aprovado pelo executivo no final de maio.
Esta é uma das medidas que o Ministério da Saúde considera prioritárias no eixo dos “Cuidados Urgentes e Emergentes” do plano, com o objetivo de permitir a especialização médica numa área de impacto direto na qualidade dos cuidados de saúde prestados a doentes que correm risco de vida. No documento, o Governo salienta que esta especialidade é firmemente reconhecida e já existe em 31 dos países europeus e em cerca de 83 a nível mundial.
Segundo a OM, na reunião de Coimbra foi ainda aprovada a criação do Observatório do Ato Médico, um "instrumento fundamental que visa intensificar a vigilância sobre outros tipos de atividades e profissões que praticam atos médicos para os quais não estão habilitadas", o que vai permitir uma monitorização mais apertada dos atos médicos praticados, oferecendo mais segurança aos doentes.
