A educação para a sexualidade continua a ser fundamental para a promoção da saúde e desenvolvimento pessoal e social de mulheres e homens em Portugal e na maioria dos países de todo o mundo e permanece uma necessidade para os nossos jovens.

A educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e os estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contratos de associação, do território nacional. Não obstante a medida já esteja prevista na lei desde 2009, por regra, os alunos das nossas escolas ainda hoje são encaminhados para os centros de saúde para poderem aceder a meios contraceptivos.

Já este mês o Parlamento aprovou projetos de resolução que recomendam ao Governo o alargamento ao ensino universitário e politécnico dos gabinetes de apoio nas áreas da educação sexual e saúde e que esses gabinetes possam distribuir meios contraceptivos não sujeitos a prescrição médica  nas escolas, em articulação com as unidades de saúde.

A gravidez não desejada, o VIH e as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), assumem uma dimensão relevante em todo o mundo, tornando-se, assim, evidente a necessidade de uma educação para a sexualidade responsável e responsabilizante. Em países como Portugal, que tem, no espaço da União Europeia, um dos lugares cimeiros na incidência da SIDA, toxicodependência, alcoolismo, gravidez não desejada da adolescente, entre outros fatores, uma adequada educação para a sexualidade é não só necessária como indispensável e urgente!
O cidadão tem direito à informação e educação sobre a sexualidade bem como a serviços e apoios em matéria de Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo o conhecimento e acesso aos diversos métodos contracetivos. Como elemento fundamental para o planeamento familiar, o controlo da natalidade ou contraceção, é o regime de uma ou mais ações, dispositivos ou medicamentos disponibilizados para prevenir ou reduzir a possibilidade de uma mulher engravidar.

O desenvolvimento e divulgação dos métodos contracetivos representam uma conquista da humanidade para a melhoria da vida de mulheres e homens, casais, adultos e jovens. A contraceção permite, não só, planear o momento da gravidez e o número de descendentes que se deseja, mas também, viver a sua sexualidade sem receio de uma gravidez indesejada.

Particularmente entre a população jovem, a questão da gravidez não planeada é um problema global.
Das 213 milhões de gravidezes que ocorrem por ano em todo o mundo, aproximadamente 42 por cento (85 milhões), não são planeadas.
Estes números tornam-se mais surpreendentes ainda quando se sabe que desde os primórdios da sua existência o ser humano tem tentado encontrar forma de as evitar.

As primeiras tentativas de contraceção historicamente registadas reportam-se a danças, rituais, amuletos e mitos. O aborto sempre foi praticado e os métodos eram bastante cruéis e, por vezes, fatais. Para o efeito eram utilizadas plantas com propriedades específicas como, por exemplo, a emenagoga – conhecida pelas suas propriedades estimulantes do fluxo sanguíneo no útero, induzindo a menstruação – e a ocitocina, um estimulante das contrações uterinas.

A contraceção tem uma história milenar. Hipócrates (460 - 377 a. C.) já sabia que a semente da cenoura selvagem possuía propriedades que preveniam a gravidez.

No mesmo período, em 421 a. C, Aristóteles mencionou a utilização da mentha pulegium como anticoncepcional. O uso de anticoncepcionais produzidos a partir de plantas naturais parece ter sido muito difundido na região Mediterrânica, como testemunha Políbio (II a. C.) referindo que as famílias gregas limitavam o crescimento da sua prole a um ou dois filhos.

 
Já os antigos egípcios, utilizavam tampões ou tampas vaginais executadas a partir de excrementos de crocodilo, linho e folhas comprimidas como contracetivo.

A contraceção masculina também já era praticada na antiguidade. No século I a. C. Dioscórides afirmava que a toma de extratos de uma planta considerada variante da madressilva (lonicera periclymenum) durante 36 dias, podia causar a esterilidade masculina. A partir do momento em que foi estabelecida a correlação entre sémen e gravidez, porém, o método anticoncepcional masculino mais difundido passou a ser o coito interrompido.

Acredita-se que o primeiro preservativo remonte aos tempos da Roma antiga, quando era comum utilizar bexigas de animais para proteção contra as doenças sexualmente transmissíveis. Os envoltórios ou preservativos de linho foram descritos em 1564 pelo anatomista italiano Falópio. No século XVIII eram utilizados pedaços das vísceras de animais para produzir os chamados “preservativos de pele”.

A borracha vulcanizada, inventada em 1844, impulsionou o fabrico de preservativos mais aceitáveis e baratos que os de crepe de borracha e o posterior desenvolvimento do poliuretano veio facilitar a comercialização do primeiro preservativo feminino em 1992.

O diafragma moderno ficou a dever-se ao alemão Friedrich Adolf Wilde, que sugeriu fosse feita a impressão em cera da cérvix de cada mulher. A partir desse molde seria confeccionada uma barreira anticoncepcional de borracha. Porém, só em 1870 o Dr. Mesinga desenvolveu o diafragma de borracha fina com um aro circular endurecido para cobrir a saída da vagina.

O primeiro dispositivo intrauterino (DIU) foi possivelmente utilizado por Hipócrates em mulheres há mais de 2500 anos que, com a ajuda de um tubo de chumbo, inseria objetos no útero. Todavia, o primeiro DIU clinicamente aceite, a alça de Lippes, só viria a ser amplamente adotado a partir de 1962. Atualmente, dos vários formatos de dispositivos existentes, o mais popular tem a forma de “T”.

Em 1921 o investigador austríaco Ludwig Haberlandt logrou induzir a infertilidade temporária em coelhas nas quais havia implantado ovários retirados de outras coelhas, tendo sugerido que o extrato de ovários poderiam ser anticoncepcionais eficientes. A noretisterona, hormona sintética semelhante à progesterona, sintetizada em 1950 por Djerassi a partir da diosgenina, planta derivada da batata-doce mexicana com propriedades esteroidais, constituiu mais um avanço.

Outro investigador, Colton, produziu um outro progestagénio, o noretinodrel, que combinado com estrogénio sintético, o mestranol, originou a primeira pílula anticoncepcional combinada (contracetivo oral combinado – COC), em 1960. A maioria dos estudos com os primeiros COCs foi realizada pelo médico Gregory Pincus tendo ficado conhecido como “o pai da pílula”. A primeira pílula contendo somente progestagénio (depois denominada de minipílula) foi lançada apenas oito anos mais tarde.

A inovação contracetiva seguinte constava de um pequeno implante contendo a hormona levonorgestrel. O implante é inserido sob a pele da face interna do antebraço, e foi projetado para manter a sua eficácia durante cinco anos. A sua inserção e extração requerem pessoal médico especializado, o que limita seu uso.

No entanto, foi o endocetivo (contracetivo endógeno – sistema de libertação intrauterino) que veio inaugurar a fase inovadora na contraceção feminina. Basicamente, consiste num sistema inserido no útero da mulher libertando levonorgestrel, gradativamente em doses idealmente mais baixas, durante um período de cinco anos. Além de altamente eficaz, o método é totalmente reversível.

Apesar dos esforços de divulgação e informação sobre a importância do uso de contracetivos junto dos jovens, Portugal é ainda um dos países europeus com maior taxa de adolescentes grávidas. Não obstante o seu número ter vindo a descer desde os anos 80, em 2015 ainda houve 2295 nascimentos de mães com idades entre os 11 e 19 anos.

Ainda assim, assistimos a grandes progressos nas últimas décadas. De acordo com o último Inquérito Nacional de Saúde, cerca de 87 por cento das mulheres e homens que precisam de recorrer à contraceção, usam-na efetivamente. Os restantes 13 por cento não usam qualquer método contracetivo.
 
O envolvimento masculino na contraceção é pouco significativo. A vasectomia é ainda pouco conhecida e praticada, o uso dos métodos contracetivos mais recentes, tais como o adesivo, o anel vaginal ou o implante, é ainda pouco expressivo e a prevenção das infeções sexualmente transmissíveis está pouco associada à contraceção.

Entre nós a pílula é o método contracetivo mais utilizado (65,9 por cento), seguida do preservativo (13,4 por cento) e do dispositivo intrauterino (8,8 por cento). Notam-se também mudanças positivas na idade da primeira contraceção. Nas mulheres com idade mais avançada, os métodos contracetivos foram adotados pela primeira vez aos 25,6 anos, geralmente após o primeiro filho, enquanto nas gerações mais recentes o primeiro uso é aos 20,7 anos.

Existem atualmente vários métodos contracetivos disponíveis, mas nenhum tem caráter universal. Cada mulher ou homem deve decidir, com o seu médico, qual o método contracetivo mais adequado ao seu caso, idade e estado de saúde, nas diferentes fases da sua vida fértil. Qualquer que seja o método escolhido, só resultará se for utilizado corretamente.

Graças aos avanços da investigação médica, os métodos para controlo da natalidade são hoje muito diversos.

O preservativo, espermicidas, diafragma, dispositivos intrauterinos (DIU), pílula contracetiva, sistemas transdérmicos e outros contracetivos hormonais, são alguns dos elementos da panóplia.

Nos métodos de barreira incluem-se os dispositivos que mecanicamente inibem o esperma de atingir o óvulo, podendo neste caso optar-se pelo preservativo, o diafragma, o preservativo feminino ou as espumas espermicidas. Todos estes métodos são fiáveis na prevenção da fecundação, não existindo qualquer situação médica que proíba o seu uso, especialmente quando utilizados conjuntamente com um espermicida. Além disso, são o método ideal para as mulheres que excluem a medicação hormonal.

O dispositivo intrauterino, vulgo DIU, é um pequeno dispositivo colocado no útero por um médico, cuja eficácia atinge 99 por cento. Alguns DIU contêm hormonas outros não. Os períodos de utilização também são diferentes – alguns podem ser aplicados pelo período de um ano, outros mantêm a sua eficácia ao longo de cinco a dez anos – e, contrariamente à crença popular, estes dispositivos não provocam infertilidade ou risco de gravidez ectópica.

Os métodos hormonais baseiam-se todos no mesmo princípio: pequenas quantidades de hormonas capazes de impedir o amadurecimento e libertação dos óvulos pelos ovários, sendo a sua administração variável.  A pílula contracetiva é um pequeno comprimido para administração oral que deve ser tomado ao longo de 21 dias, seguindo-se um período de uma semana sem pílula. Pode igualmente ser tomada de forma contínua e está disponível no mercado em diferentes doses e diversas combinações de hormonas.

A mulher que queira evitar a toma diária da pílula pode optar pela forma injetável, administrada por via intramuscular na nádega ou no braço, com uma baixa dose de hormonas, que vão sendo libertadas para o sistema e cuja função é suprimir a ovulação ao longo desse período.

Outra possibilidade são os implantes. Trata-se de cápsulas contendo hormonas que, inseridas sob a pele do antebraço, previnem a gravidez por um período até cinco anos. O anel vaginal é um outro contracetivo em forma de anel flexível que, introduzido na vagina, liberta lentamente o seu conteúdo hormonal (um progestagénio e um estrogénio), mantendo a sua eficácia durante quatro semanas: três de colocação e uma semana em que é removido.

O adesivo ou sistema transdérmico é outra opção que, colocado na pele, liberta um fluxo hormonal contínuo, que é transportado até à corrente sanguínea. Cada adesivo é mantido na derme durante uma semana, devendo ser aplicados três adesivos no decurso de três semanas consecutivas. Na quarta semana não deve ser aplicado.

A contraceção de emergência é um método contracetivo de recurso após relação sexual em que não houve proteção ou quando existe falha no método utilizado regularmente.
 
Existem duas formas de contraceção de emergência: a pílula de contraceção de emergência ou pílula do dia seguinte e o DIU. Esta deve ser tomada até 120 horas após a relação sexual de risco. Quanto mais cedo for tomada, maior é o seu grau de eficácia. Sempre que possível deve ser tomada nas primeiras 12 horas após a relação sexual.

Tal como o nome indica, a contraceção de emergência é para ser adotada em situações de exceção.  Não deve, sob qualquer pretexto, ser utilizada regularmente e em nenhum caso deve substituir os meios habituais de contraceção.

Para além dos métodos contracetivos referidos, todos reversíveis, há também métodos irreversíveis. Trata-se de métodos cirúrgicos, que podem ser realizados em ambos os géneros e garantem infertilidade permanente.

No homem a intervenção é designada por vasectomia e visa impedir que o esperma seja ejaculado com o sémen, ou seja, o vaso de ligação entre testículos e a próstata é seccionado, fechadas ambas as extremidades.

Na mulher, as trompas de Falópio são fechadas, numa intervenção conhecida por “laqueação das trompas”. As trompas de Falópio permitem ao esperma a fertilização do óvulo feminino e a libertação deste – eventualmente fertilizado – para o interior do útero.

Apesar de, em Portugal, 87 por cento dos indivíduos referirem estar suficientemente informados sobre os métodos contracetivos, o elevado número de gravidezes indesejadas revela precisamente o oposto. Por isso, algumas medidas deverão ser postas em prática. É necessário que os centros de saúde continuem a reforçar a sua ação de planeamento familiar, permitindo acesso fácil e expedito aos serviços e setores de prestação de cuidados de saúde, para aconselhamento.

É igualmente importante que se mantenha o fornecimento gratuito dos métodos contracetivos e que estes continuem a ser comparticipados, nas situações de maior vulnerabilidade. A criação de programas e serviços que cheguem aos grupos socialmente mais vulneráveis e aos jovens é um aspeto crítico a ter em conta.

É necessário que os profissionais de saúde ajam nas situações de risco, de forma a transformá-las em oportunidades de aprendizagem e uso seguro da contraceção.
 
Não menos importante, é necessário apostar na educação sexual e contracetiva de forma a melhorar o seu uso, permitindo a cada pessoa e aos casais a escolha informada do melhor e mais adequado método a adotar, tendo sempre presente a alternativa que é a vida!