No ranking de temas que geram discussão entre defensores dos direitos dos animais e a comunidade científica, a experimentação animal ocupa o primeiro lugar. As razões são óbvias!

A questão que persiste é a real necessidade destes testes, já que nem sempre as reações observadas no organismo animal correspondem às reações do organismo humano. Afinal, será a experimentação animal um “mal necessário” ou mera crueldade?.

Todos os anos milhões de animais são usados na indústria da experimentação animal: um animal morre a cada três segundos num laboratório europeu; a cada dois segundos num laboratório japonês; a cada segundo num laboratório norte-americano.

Só no Reino Unido, quase três milhões de animais são mortos anualmente em laboratórios. Em Portugal, o uso de animais em experiências é, ainda, uma realidade por controlar.

As espécies animais utilizadas para fins científicos são várias. A maior parte das investigações envolve roedores – ratos e ratazanas –, mas também uma percentagem significativa de outros mamíferos como cães, gatos, coelhos, porquinhos-da-índia, furões, primatas, ovelhas, vacas, porcos e ainda outros animais como, por exemplo, cavalos e animais marinhos.

A espécie utilizada varia conforme o tipo de investigação. Por exemplo, para a investigação na área cardiovascular os cientistas utilizam frequentemente os cães; os gatos são as “ferramentas” preferidas na investigação neurológica e ocular; o ubíquo, vulgarmente designado por rato de laboratório é o animal preferido dos que investigam o cancro.

Os macacos são os eleitos nos estudos psicológicos, incluindo estudos de privação maternal; os chimpanzés em estudos da SIDA e os babuínos em transplantes de medula óssea. Os porcos são atualmente usados na investigação da xenotransplantação.

Geralmente, os animais que participam nas investigações laboratoriais são resultado de uma criação seletiva, que garante a sua uniformidade em tamanho, entre outras características, e que partilham um passado genético comum.

Podem ser oriundos de criadores especializados ou podem ser criados dentro dos laboratórios, em viveiros denominados biotérios.

Um animal pode nascer, viver e morrer dentro de um mesmo laboratório, muitas vezes dentro de uma mesma sala onde outras esperiências acontecem.

Tratados como meros objetos de estudo, são submetidos a diversos tipos de testes para avaliação da toxicidade de praticamente todas as substâncias para consumo humano: produtos de limpeza, substâncias químicas, pesticidas, herbicidas, fertilizantes, cosméticos, aditivos alimentares (corantes, aromatizantes, conservantes, etc), equipamentos médicos, produtos que emitem radiação (telemóveis, micro-ondas, etc.).

Para os testes – normalmente conduzidos sem a administração de qualquer tipo de anestésico (que pode interferir nos resultados) –, os animais têm, obrigatoriamente, que ser contidos pois os procedimentos são dolorosos e invasivos. A substância pode ser administrada de uma só vez, durante muitos meses, ou até durar toda a vida do animal.

Um dos testes mais comuns é o teste de irritação dos olhos. Por serem fáceis de manusear e possuirem olhos grandes – o que facilita a observação dos resultados –, os coelhos são os animais mais utilizados nos testes Draize.

Os vários produtos são aplicados diretamente nos olhos dos animais conscientes. No fim do teste estes são mortos para averiguar os efeitos internos das substâncias experimentadas.

O teste Draize de irritação dermal consiste em imobilizar o animal enquanto substâncias são aplicadas em peles raspadas e feridas. Neste teste observam-se sinais de enrijecimento cutâneo, úlceras, edema etc.

O Teste LD 50 é a abreviatura do termo inglês Lethal Dose 50 percent (dose letal 50 por cento). Criado em 1920, o teste serve para medir a toxicidade de certos ingredientes. Cada teste LD 50 é conduzido por alguns dias e utiliza 200 ou mais animais. Aqui as cobais utilizadas incluem ratos, coelhos, gatos, cães, cabras e macacos.

O teste consiste em forçar um animal a ingerir uma determinada quantidade de substância, utilizando as mais diversas formas: sonda gástrica, via subcutânea, intravenosa, intraperitoneal, misturada na comida, por inalação, via retal ou vaginal. O produto é administrado até que 50 por cento do grupo experimental morra. No fim do teste, os animais que sobreviveram são sacrificados.

Nos testes de toxicidade alcoólica e tabaco os animais são obrigados a inalar fumo e a embriagar-se para depois serem dissecados a fim de estudar os efeitos das substâncias no organismo.

Nas investigações dentárias os animais são forçados a manter uma dieta nociva com açúcares durante algumas semanas ou são introduzidas bactérias nas suas bocas para estimular a decomposição dos dentes. São, depois, submetidos a testes odontológicos. Aqui os animais mais usados são os macacos, os cães e os ratinhos.

Nas universidades e outros centros de estudo é realizada a dissecação de animais vivos. Cães, gatos, macacos e porcos são usados como modelos experimentais para o desenvolvimento de novas técnicas-cirúrgicas ou aperfeiçoamento das já existentes. Cirurgias toráxicas, abdominais, ortopédicas, neurológicas, e transplantes são constantemente realizadas.

Estes são apenas alguns dos testes mais comuns a que os animais são sujeitados “a bem da ciência”.

Mas será que a experimentação animal fornece resultados seguros? Afinal, ela revela factos sobre os animais e não sobre os seres humanos.

A aspirina, por exemplo, provoca defeitos em fetos de ratos, mas não de seres humanos; a penicilina, que salva vidas humanas, é venenosa para os porquinhos-da-índia.

As críticas à utilização de animais para fins científicos são várias, mas a comunidade científica continua a afirmar que, na maioria dos casos, não existem alternativas. Será assim mesmo?

Quando se fala na utilização de animais na ciência não se pode deixar de falar na “Política dos 3Rs” – do inglês Replacement, Reduction e Refinement.

Com estas três palavras, os cientistas ingleses Russell e Burch, preocupados com o bem-estar dos seres usados nas investigações, conseguiram sintetizar o Princípio Humanitário da Experimentação Animal.

Replacement traduzido como Substituição sugere que sempre que possível se devem usar, no lugar de animais vivos, materiais sem sensibilidade como cultura de tecidos ou modelos em computador.

Reduction traduzido como Redução, sugere que se for “obrigatório” utilizar animais em certos tipos de experiências, o seu número deverá ser o mínimo possível, desde que forneça resultados estatísticos significativos.

Por fim, Refinement, traduzido como Refinamento, diz respeito a técnicas menos invasivas, ao manejo de animais somente por pessoas treinadas, pois uma simples injeção pode provocar muita dor quando administrada por pessoa inexperiente.

Basicamente, antes de utilizarem animais nas experiências, os cientistas devem questionar-se se há alternativas, reduzir ao mínimo os casos em que os estes são utilizados e, quando não for possível prescindir da utilização dos animais, utilizar técnicas que permitam reduzir o seu sofrimento e stress.

Em 2013, Portugal transpôs a diretiva europeia relativa à utilização de animais nos laboratórios, mas as instâncias europeias entenderam que vários países membros, incluindo o nosso, não a transpuseram integral e corretamente.

Recentemente, e por imposição da União Europeia, as regras sobre a morte, proteção e controlo da dor dos animais utilizados para fins científicos foram reforçadas, tendo entrado este mês em vigor.

Entre as regras destaca-se a indicação dos locais onde a morte dos animais se pode realizar (estabelecimento do criador, fornecedor ou utilizador), assim como as entidades com competência para o efeito, que devem ter formação adequada.  Outro aspeto agora alterado diz respeito à proteção dos animais capturados no meio selvagem que, em princípio, não devem ser utilizados para fins científicos.

O novo diploma também contempla a dor dos animais. Basta a mera possibilidade de dor para se administrar o tratamento analgésico antes e depois do procedimento científico.

Destacam-se ainda as regras sobre as inspeções aos criadores, fornecedores e utilizadores. Com as novas regras, pelo menos um terço dessas entidades devem ser inspecionadas de surpresa uma vez por ano, com exceção das entidades que utilizam primatas nas suas experiências, que deverão ser inspecionadas anualmente.

Não é fácil fiscalizar as experiências científicas por serem realizadas em laboratórios fechados mas, hoje em dia, felizmente, a maioria dos cientistas envolvidos na experimentação animal possui respeito pela vida e preocupa-se em conduzir as suas esperiências sem causar dor e sofrimento aos animais, seguindo os princípios éticos da experimentação animal.

Caminhamos para um futuro em que os animais já não serão usados na investigação científica, mas até lá, dependemos da integridade e consciência de cada cientista para respeitar a vida e os direitos de todos os animais que, tal como o ser humano, nascem, crescem, reproduzem-se, sentem e morrem…