Em julho, a Comissão Europeia instou Portugal a transpor corretamente para o direito nacional as regras da União Europeia em matéria de proteção dos animais utilizados para fins científicos.

De acordo com a DGAV a resposta do país está pronta, no entanto, para a Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL) mais do que legislação, falta em Portugal capacidade de fiscalização.

A SPCAL tem por objetivos pradonizar e otimizar o uso de animais de laboratório, no sentido do bem-estar e saúde do animal, assim como implementar e divulgar os princípios éticos e comportamentais que devem acompanhar o uso de animais de laboratório para fins científicos.

Segundo Ricardo A. Afonso, o presidente da associação, a legislação é produzida, mas depois não se dão à DGAV os meios suficientes para que se possam executar todos os requisitos da lei ou fiscalizar e fazer impor todos os requisitos, dentro dos tempos adequados.

Dados da DGAV revelam que em 2014 havia registo de 2 606 animais utilizados em investigação na área da oncologia, sistema cardiovascular, sanguíneo e linfático, nos sistemas nervoso e respiratório e nos sistemas gastrointestinal e musculoesquelético.

A legislação em causa não só garante um elevado nível de bem-estar animal, como visa reduzir ao mínimo o número de animais utilizados em experiências, exigindo que sejam utilizados métodos alternativos sempre que possível.

No entendimento de Bruxelas a legislação portuguesa tem falhas ao nível das inspeções e da salvaguarda de que os procedimentos que impliquem um elevado nível de dor só possam ser provisórios.

A proposta preparada pela DGAV centra-se essencialmente na clarificação do texto e da terminologia aplicada e inclui ainda uma proposta de norma relativa à realização de inspeções periódicas.