A partir desta quarta-feira, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em colaboração com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, dará início à notificação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a atualização dos seus dados no Registo Nacional de Utentes (RNU), condição essencial para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP).
Todos os cidadãos nacionais deveriam estar inscritos no SNS e terem atribuído um Médico de Família, realidade que está longe de se cumprir.
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Esta medida, implementada no contexto da gestão de listas de utentes inscritos nos CSP, tem como objetivo notificar os utentes do SNS que têm informações obrigatórias em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde para completarem os dados em falta. As notificações serão feitas por meio de SMS e/ou correio eletrónico.
Atualmente, existem 323 mil registos de utentes com informações incompletas no RNU. Com a aplicação desta medida, estima-se que serão contactados 265 mil utentes (82%) que têm telemóvel ou e-mail registado.
O RNU é uma base de dados de âmbito nacional destinada à identificação e registo dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, permitindo a sua caracterização. É uma base de dados fundamental e estruturante para o SNS, constituindo uma ferramenta crucial para o bom funcionamento do sistema público de saúde.
O regulamento do RNU estipula que a inscrição numa unidade de CSP pressupõe um registo ativo, que inclui o preenchimento completo dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade) e a apresentação de documentação de identificação e comprovativo de residência nacional. No caso de cidadãos estrangeiros, é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto para menores de idade), quando aplicável.
O processo de qualificação da informação no RNU, que tem sido realizado gradualmente pelas entidades do Ministério da Saúde, visa melhorar a qualidade da informação existente no RNU. Este processo tem sido conduzido com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a garantir que o seu acesso ao SNS não seja comprometido.
Este esforço contínuo para atualizar e qualificar os dados no RNU demonstra o compromisso do Ministério da Saúde em assegurar a eficiência e eficácia do SNS, proporcionando um melhor serviço aos utentes e facilitando a gestão dos cuidados de saúde primários. A atualização dos dados é crucial para a manutenção de um sistema de saúde bem organizado e capaz de responder adequadamente às necessidades da população.
