Esta portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, cria também um critério excecional que estabelece um mecanismo travão para impedir que os medicamentos cujo preço de venda ao público seja superior a 30 euros baixem mais do que 10% relativamente ao preço máximo de venda ao público.

Anualmente, ao abrigo da portaria 195-C/2015, é feita uma revisão dos preços dos medicamentos, com base nos valores praticados em países de referência.

O objetivo da revisão é reduzir os custos para os sistemas de saúde, mas, por vezes, as descidas fazem com que a indústria perca o interesse no produto e deixe de o produzir, o que provoca falhas no abastecimento e prejudica os utentes. Foi precisamente para não permitir descidas abruptas nos PVPs dos medicamentos que foi criado, em 2017, este mecanismo travão.

Pode ler-se na Portaria que “Tendo em conta a situação atual, observando-se, a par dos impactos da pandemia causada pela doença Covid-19, um marcado crescimento da despesa com medicamentos, importa introduzir soluções que procurem garantir, por um lado, a melhor disponibilidade de medicamentos e a mitigação de ruturas e, por outro, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”.

O Governo decidiu ainda manter a lista de países que serve de referência para a revisão dos preços de medicamentos. – Espanha, França, Itália e Eslovénia.

O documento voltou a suspender parcialmente a revisão dos preços dos genéricos por causa da pandemia, referindo que, “por questões de equidade”, a suspensão da revisão dos preços não se aplica àqueles cujo preço máximo é superior ao valor máximo do medicamento de referência.