A medida extende-se agora a outros doentes crónicos, como pessoas com diabetes, VIH e hepatite C, mais especificamente, a doentes que tenham “mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência”. Mas as alterações não se ficam por aqui, a lei passa ainda a fazer equivaler a doença física à mental, para impedir que as seguradoras façam distinção entre as duas.

Para José Manuel Boavida, Presidente da APDP, esta alteração ao texto jurídico é uma vitória numa batalha muito antiga contra uma injustiça e discriminação absolutamente abusivas. E refere que a associação recebe com muita frequência queixas, principalmente de jovens com diabetes que querem comprar casa, a quem os bancos e as seguradoras fecham completamente as portas.

A alteração desta medida representa o fim da discriminação de pessoas com diabetes nesta parte da sua vida. Até agora, os diabéticos tinham um incremento naquilo que tinham de pagar, o que acaba por ser complicado em termos psicológicos e não só. Trata-se de uma situação absolutamente discriminatória até porque, hoje em dia, uma pessoa com diabetes tem uma esperança média de vida igual à de uma pessoa sem diabetes.

Mas para que a lei seja aprovada é preciso garantir que a medida é realmente implementada depois de aprovada. Assim, é essencial garantir que as companhias de seguros não utilizem outras manobras que levem ao mesmo impacto nestes doentes.
Para já vai ser necessário recalcular as taxas das pessoas com diabetes que já têm empréstimos, uma situação que as empresas tentarão complicar.

A aprovação da lei estava agendada para a Comissão de Orçamento e Finanças de quarta-feira e a votação final global estava marcada para esta sexta-feira, mas a discussão e votação na especialidade foram adiadas a pedido do PSD para data a definir.