A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) e a Sociedade Espanhola de Cuidados Paliativos assinaram no passado dia 18 de maio um memorando em conjunto, onde apelam aos decisores políticos o reconhecimento da prestação de cuidados paliativos como uma prioridade de saúde.

Esta parceria surge como resultado dos últimos desenvolvimentos relativos ao debate sobre a eutanásia e suicídio medicamente assistido que decorrem em Portugal e Espanha, mas sobretudo ao relevante interesse público dedicado ao fim de vida em ambos os países, onde a acessibilidade e qualidade destes cuidados são uma necessidade urgente de saúde pública.

Duarte Soares, presidente da APCP, sublinha que caso as propostas de despenalização da eutanásia venham a ser aprovadas, “estaremos perante uma mudança de paradigma preocupante”.

“O Estado Português, que tarda em cumprir as recomendações nacionais e internacionais no acesso a cuidados paliativos, terá agora a obrigação de matar os nossos concidadãos, sempre que os pedidos forem aprovados. Esta é uma votação prematura, que não serve o interesse dos nossos concidadãos. A verdadeira urgência está na luta por um direito humano e prioridade de saúde pública que, apesar de universal, tem sido sistematicamente negligenciado. A necessidade de, enquanto sociedade, oferecermos cuidados de fim de vida humanizados e da mais alta qualidade - incluindo cuidados paliativos - a todos e cada um dos nossos concidadãos”, acrescenta o responsável.

Este memorando refere também a importância do cumprimento das políticas nacionais e internacionais para o fim de vida de todos os cidadãos e também a urgência de assegurar o fácil e atempado acesso a todos os níveis e tipologias de serviços de cuidados paliativos, estando alguns grupos de pacientes ainda mais afastados deste tipo de serviços, nomeadamente as crianças, os idosos ou os portadores de doenças não oncológicas.