“Na sequência da revisão semanal das medidas de contenção e mitigação da doença COVID-19”, foram acrescentados 16 concelhos à lista de municípios de risco muito elevado, que incluía apenas Lisboa, Albufeira e Sesimbra, e passa a abranger, também, “Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sintra e Sobral de Monte Agraço”.

A resolução define, ainda, 26 concelhos considerados de “risco elevado”, nomeadamente Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Todos os cidadãos que se encontrem nos 45 concelhos que se encontram sujeitos às regras de “risco elevado” e “risco muito elevado”, determina a resolução, “devem abster-se de circular em espaços e vias públicas ou privadas equiparadas a vias públicas e permanecer no respetivo domicílio, todos os dias da semana, entre as 23h00 e as 5h00”.

Continua, também, “proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa” ao fim de semana, ou seja, “entre as 15h00 do dia 2 de julho de 2021 e as 6h00 do dia 5 de julho de 2021”, lê-se no documento.

O diploma refere que a pandemia “encontra-se numa fase de crescimento, associada à presença e proliferação de variantes de preocupação” no território nacional, “registando-se um aumento de incidência, bem como do número de infetados e internados”.

Regras para os 19 concelhos de risco muito elevado: teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam; permissão de funcionamento de restaurantes, cafés e pastelarias até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior com o máximo de quatro pessoas por grupo e em esplanadas com o máximo de seis pessoas por grupo); até às 22h30; ginásios sem aulas de grupo; casamentos e batizados com 25 por cento da lotação; funcionamento de comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados, e comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados.

Regras aplicáveis aos 26 concelhos de risco elevado: teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam; possibilidade de funcionamento de restaurantes, cafés e pastelarias até às 22h30 (no interior com o máximo de seis pessoas por grupo e em esplanada com dez pessoas por grupo); espetáculos culturais até às 22h30; casamentos e batizados com 50 por cento da lotação, possibilidade de funcionamento do comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00; permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público; permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios; eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS); Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

No final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva reiterou o apelo de cumprimento das regras: “Não temos condições para considerar a pandemia controlada e apelo a todos para que continuem a cumprir as regras e evitem comportamentos de risco”, afirmou.