Por Despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde, publicado no Diário da República nº 242/2021 em 16 de dezembro último, o Ministério da Saúde é autorizado a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de 731 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira.
A promoção da saúde tem como base a aceitação de que os comportamentos em que nos envolvemos e as circunstâncias em que vivemos têm influência na nossa saúde.
LER MAIS
Os procedimentos concursais simplificados visam a o recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
No preâmbulo do Despacho nº 12248/2021 é referido que em decorrência do Programa de Governo para a legislatura, é estabelecido como um dos objetivos para o setor da saúde, a melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde, dando continuidade à política de reforço dos recursos humanos iniciado na legislatura anterior.
Nesse sentido, de forma transversal, quer no que respeita ao universo dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer quanto aos grupos de pessoal que aí exercem funções, o aumento do número de trabalhadores tem sido notório, porém insuficiente.
Verifica-se por isso, que apesar dos esforços desenvolvidos com vista garantir a suficiência de recursos humanos capacitados com as necessárias qualificações para as funções, particularmente no que respeita ao grupo do pessoal médico, torna-se necessário prosseguir a trajetória delineada.
De referir que por razões de vária ordem, o número de aposentações deste grupo de profissionais altamente qualificados tem vindo a aumentar nos últimos anos, sendo por isso importante viabilizar a contratação de mais médicos especialistas, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por contratos de trabalho sem termo, no caso dos serviços de saúde do SNS, integrados no setor empresarial do Estado.
Face a esta situação, no âmbito do concurso de segunda época de 2021 para médicos-especialistas, o Governo autorizou a abertura de 731 vagas no SNS, sendo que desse total, 473 são para a área hospitalar, 235 na área da medicina geral e familiar e 23 na área de saúde pública.
Este número de postos de trabalho disponibilizados neste concurso, correspondem genericamente às necessidades reportadas pelos estabelecimentos e serviços de saúde que integram o SNS, com particular enfoque nos que se debatem com maior carência de pessoal médico.
No reforço dos Serviços Hospitalares, destacam-se como as especialidades com maior número de vagas a Medicina Interna (61), Ginecologia/Obstetrícia (39), Pediatra (39) e Psiquiatria (35).
De entre as vagas para especialistas de Medicina Geral e Familiar, 98 situam-se na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, 66 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 45 na ARS do Centro, 16 na ARS do Alentejo e 10 na ARS do Algarve.
