O Tribunal Geral da União Europeia confirmou como “substância extremamente preocupante, devido às suas propriedades tóxicas para a reprodução” humana, o composto bisfenol A (BPA), que entra na tinta dos recibos de compras e nalguns plásticos.
A 20 de Novembro de 1989 foi adoptada por unanimidade, pelas Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
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Com esta sentença, o tribunal do Luxemburgo nega totalmente provimento ao recurso de anulação apresentado pela associação PlasticsEurope, que representa os fabricantes e importadores de produtos de matérias plásticas, que pedia que na lista de substâncias “extremamente preocupantes” se especificasse que o BPA era apto para usos intermédios.
No acórdão, o Tribunal considera que “uma substância utilizada como substância intermédia isolada “in situ” ou como substância intermédia transportada não está automaticamente isenta do conjunto de disposições do regulamento” da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA, na sigla em inglês).
A Comissão Europeia classificou a BPA como substância tóxica em julho de 2016 e depois o Comité dos Estados Membros da Agência Europeia das Substâncias Químicas e dos Produtos Químicos classificou-a como uma “substância extremamente preocupante” no regulamento sobre a fabricação e utilização de substâncias e preparados químicos na Europa.
No entanto, e em virtude do princípio da precaução, desde 1 de junho de 2011 o uso do BPA está proibido em biberões de toda a União Europeia e desde novembro de 2018 baixou-se o limite máximo permitido desse composto em brinquedos para crianças até três anos e em qualquer brinquedo que possa ser colocado na boca de uma criança.
A partir de 2020, a ECHA restringirá também o uso do BPA nos recibos de compras.
Apesar das restrições de uso, o BPA continua a ser usado em papel de recibos, garrafas de água de policarbonato e revestimentos de latas de alimentos. As evidências são cada vez maiores no sentido de que o BPA aumenta o risco de cancro da mama, prejudica a produção de espermatozoides e tem impactos na diabetes, na obesidade e na hiperatividade das crianças, acusava a organização.
A indústria começou a substituir o BPA pelo bisfenol S (BPS), um produto que também afetará o equilíbrio hormonal, segundo a “Chem Trust”, uma organização não governamental de defesa dos humanos e do meio ambiente face a produtos químicos.
O bisfenol, seja A, S ou F, está presente em garrafas de plástico, em latas de conserva e nos recibos das impressoras térmicas.
