A gripe aviária que segundo dados da OMS já provocou mais de 113 vítimas humanas desde 2003, veio levantar dúvidas sobre a eficácia dos Planos de Contingência estabelecidos para o espaço da UE.

Embora se conheçam diferentes estirpes da Gripe das Aves, apenas algumas constituem um problema de saúde para animais e pessoas.

A maioria das estirpes está presente em baixos níveis em aves selvagens, especialmente nas aves aquáticas e, no pior dos cenários causa apenas uma ligeira doença. Estas estirpes LPAI (Low Pathogenicity Avian Influenza) também poderão causar efeitos muito ligeiros em aves de capoeira.

Ao contrário, algumas variantes dos Subtipos H5 e H7, as designadas HPAI (High Pathogenicity Avian Influenza), podem causar mortalidades massivas em aves de criação. Estes vírus de estirpes HPAI não se desenvolvem normalmente em aves selvagens mas sim em aves de aviário, em que a criação intensiva e as condições de sobrepopulação permitem que o vírus se propague e evolua para formas altamente patogénicas, daí ser também conhecida por "Gripe Aviária".

A versatilidade do virus da gripe aviária e a sua resistência ao meio, podem constituir grandes obstáculos na luta para impedir uma pandemia causada pela sua mutação e propagação entre os humanos. A sua aparentemente infinita capacidade de mutação pode permitir-lhe atravessar as barreiras das espécies, adaptando-se mesmo a novos hospedeiros.

O Plano de Contingência Nacional contra a Pandemia de Gripe apresentado pela DGS a 30 de Janeiro e já sujeito a várias actualizações, conta com quatro grandes áreas funcionais: informação em saúde, prevenção, contenção e controlo, comunicação e avaliação.

De acordo com um estudo publicado na revista "The Lancet" – de entre os 21 países europeus com planos nacionais de prevenção – Portugal foi identificado como um dos países menos preparados para enfrentar uma eventual pandemia de gripe das aves.

Intitulado "De que forma está preparada a Europa para uma pandemia da gripe? – Análise dos planos nacionais.", este estudo foi realizado por cientistas do Departamento de Saúde Pública da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, com base nos dados disponíveis em Novembro de 2005.

Assim, apesar de Portugal ter obtido uma boa classificação no que diz respeito à comunicação, nos restantes parâmetros analisados – planeamento e coordenação, intervenção da saúde pública, a resposta dos serviços de saúde e a capacidade de colocar o plano em acção – os cientistas colocam o nosso país nos mais mal preparados para enfrentar uma luta contra uma possível pandemia.

Também no que diz respeito ao desenvolvimento de estratégias antivirais e estratégias de imunização para uma vacina, estes cientistas afirmam que Portugal protelou o desenvolvimento de uma estratégia nestes campos para uma "fase posterior".

A conclusão final foi que embora a preparação em termos de vigilância, planeamento, coordenação e comunicação seja boa, a manutenção dos serviços essenciais, a capacidade de pôr os planos em acção e as intervenções da saúde pública são "inadequadas". Os cientistas mencionaram ainda que poucos foram os países que incluíram nos seus planos a necessidade de colaboração com outros países, apesar de este ser um "imperativo" na luta contra a doença, verificando-se a existência de algumas lacunas na coordenação de acções entre nações vizinhas, na União Europeia.

No entanto, os peritos do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC) em visita recente ao nosso País, questionados pelos jornalistas, mostraram-se "bem impressionados" com o plano de contingência português, desvalorizando mesmo o estudo atrás mencionado.

Johan Giesecke, líder da equipa de missão da ECDC, valorizou o plano de contingência português pela forma como foi feito, pois a sua transparência torna-o flexível e bem sustentado.

Os membros da equipa que procederam a uma avaliação externa dos planos de contingência elaborados pelos diferentes países da União Europeia mencionaram vários aspectos positivos no plano nacional, salientando nomeadamente a "forte liderança e grande dedicação" dos profissionais da Direcção-geral de Saúde (DGS), que combinam "um alto nível de conhecimentos técnicos e experiência prática".

De acordo com o ECDC, a estratégia de comunicação, em particular a linha telefónica sobre a gripe das aves e a página na Internet, considerada a melhor da UE, além da criação de um sistema único de informação que integra dados de diferentes fontes como prescrições médicas e admissões hospitalares são também aspectos considerados positivos.

O plano nacional integra ainda outros aspectos inovadores e muito interessantes, particularmente no que diz respeito ao projecto "Smart City", elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública, que pretende criar estratégias de organização da sociedade civil para fazer face à doença.

Na opinião destes especialistas, o estudo do "The Lancet" é muito estático, está desfasado no tempo pois reporta-se a Outubro de 2005, não tendo conseguido captar a dinâmica de evolução registada na elaboração dos planos de contingência e baseou a sua análise num plano genérico elaborado nessa data. Além disso, o referido estudo não faz qualquer avaliação na área da veterinária, centrando-se apenas em questões de saúde humana.

Portugal não pode rever-se neste estudo pois ele não corresponde à realidade, principalmente no que diz respeito à falta de uma estratégia de medicamentos e por isso as entidades sanitárias portuguesas já manifestaram o seu desagrado junto das instituições europeias competentes.

A título de exemplo, a 24 de Janeiro deste ano foi anunciada a criação de uma unidade fabril de produção de vacinas para a gripe sazonal ou interpandémica (normal) e para a gripe das aves (no caso da transmissão entre humanos se vier a verificar).

Da iniciativa da Medinfar – grupo farmacêutico português – este projecto obteve apoio oficial imediato uma vez que se enquadra nos objectivos do Plano Tecnológico anunciado pelo Governo.

Assim, já a partir de 2007, vão ser fabricadas em Portugal vacinas contra a gripe das aves e, a partir de 2008, vacinas antigripe sazonal.

Sendo a gripe das aves uma prioridade, no que diz respeito à área da investigação, pretende-se também com o projecto atrair cientistas portugueses que actualmente desenvolvem o seu trabalho fora do país.

Os cientistas do ECDC não encontraram no plano de contingência português grandes motivos para preocupação, recomendando apenas uma maior coordenação a nível inter-regional.

Salientam a necessidade de um maior diálogo entre as várias autoridades regionais de saúde, que dessa maneira poderão aprender umas com as outras, além de procederem a exercícios de simulação a nível local.

Embora não existam registos de que a doença tenha ocorrido na avicultura portuguesa, desde Setembro do ano passado, várias acções e regulamentos têm vindo a assegurar a saúde sanitária da população portuguesa em relação ao risco de contaminação pelo vírus H5N1.

Algumas dessas medidas são: a proibição de importação de aves e outros produtos de qualquer país onde ocorra a doença, a fiscalização mais apertada dos pontos de entrada como os portos, os aeroportos e as fronteiras, sem esquecer os exames realizados nas aves migratórias e nas explorações avícolas.

Além de os médicos veterinários estarem a ser treinados, para fazer face ao problema, está também a ser feita uma actualização dos profissionais ligados à avicultura através de acções de formação realizadas por intermédio das universidades e associações profissionais. Foi também adoptado um sistema de vigilância activo para atender a qualquer suspeita da doença, além de serem divulgadas informações ao sector avícola e à população, sobre a doença.

A pesar de no nosso país estarmos em grau três de disseminação (dos seis conhecidos) da gripe das aves, é necessário estarmos atentos pois, segundo a OMS, é muito provável que quer a infecção viral nas aves, quer a transmissão entre humanos, afectem o mundo inteiro, se bem que, com o sistema de alerta e de prevenção que está a ser organizado, os riscos sejam altamente minimizados e a agressividade do virus, que ainda é desconhecida e imprevisível, venha a ser atenuada.